Decretos assinados pelo prefeito Alan Guedes (PP) projeta a desapropriação de diversas áreas para a construção das três vias parques projetadas para serem executadas com recursos do Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata).
O contrato entre a administração municipal e o Fundo foi assinado no dia 10 de outubro, em Brasília (DF).
Em todos os decretos, a prefeitura estipula prazo de 120 dias a contar da data de publicação, para que a situação dos locais seja resolvida. “Não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação”, diz o comunicado.
No Água Boa e Rego D’Água, a administração municipal tornará como utilidade pública sete e 25 propriedades, respectivamente.
O contrato assinado entre a prefeitura e o Fonplata é de 40 milhões de dólares, com outros 10 milhões de dólares de contrapartida do município. Essas serão as primeiras obras a serem executadas com o dinheiro do Fundo.
Além das avenidas, há ainda previsão de obras de mobilidade urbana como mudanças no sistema viário e implantação de terminais de transporte público, reformas e adequações em prédios públicos e ainda em obras de drenagem e pavimentação ao longo de cinco anos.
Fonte: DOURADOS AGORA
