Nesta segunda-feira (25), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Câmara dos Deputados sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão. entretanto, os deputados ainda irão analisar se o parlamentar ficará ou não na prisão. No documento que o ministro encaminhou para Arthur Lira, presidente da Câmara, Moraes diz “em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa”.
Conforme a Constituição Federal, os membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, sendo necessário o voto da maioria dos membros da Casa para resolver sobre a prisão. O caso será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará um parecer sobre o assunto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, pode optar por acelerar o processo e levar o relatório diretamente ao plenário, onde a votação será aberta e pública. Antes da votação, a defesa do deputado terá direito a três falas de 15 minutos cada. A investigação sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes resultou na prisão de três suspeitos, incluindo Chiquinho, que teve sua expulsão do partido União Brasil aprovada e terá seu salário suspenso. Além disso, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa também são suspeitos de envolvimento no crime.
