O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53…
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GOVERNO DE MS INVESTE MAIS R$ 28 MILHÕES EM SANTA RITA DO PARDO
Com projetos e ações para o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado já investiu - em 2023 -, R$ 28 milhões em Santa Rita do Pardo. Os recursos foram destinados a obras, educação, saneamento e infraestrutura, projetos concluídos e execução que transformam o município – que no dia 18…
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CONGRESSO DERRUBA VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA DE 17 SETORES ECONÔMICOS
Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela…
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REFIS ENTRA NO ÚLTIMO DIA NESTA SEXTA
O Refis entra no último dia hoje (15), e os contribuintes têm até hoje para aproveitar os descontos e até 90% nos juros de mora incidentes sobre o valor das dívidas. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) iniciou em 13 de novembro e milhares de pessoas já passaram pela Central de Atendimento ao Cidadão, localizada…
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